NOTA E PROPOSTA DA
VIA CAMPESINA – RS
EM
DEFESA DOS PEQUENOS AGRICULTORES(AS) QUE RESIDEM EM ÁREAS INDÍGENAS E
QUILOMBOLAS
Diante da situação difícil e dolorosa vivida por pequenos agricultores(as)
residentes em áreas identificadas e reconhecidas constitucionalmente como áreas
indígenas e de quilombolas, os Movimentos que compõe a Via Campesina vem diante
da sociedade e dos Governos Federal e do Rio Grande do Sul, defender o
seguinte:
O
Estado é Responsável
Esta situação foi criada no passado pelo próprio Estado colonizando, vendendo,
escriturando e cedendo aos pequenos agricultores(as) terras que pertenciam aos
povos indígenas e a população negra. Portanto, cabe ao Estado mediar o conflito
instalado, negociar e encontrar soluções que atendam aos direitos dos pequenos
agricultores(as) que foram colocados, em época passadas, em áreas reconhecidas
pela Constituição como terras indígenas e quilombolas.
A Via Campesina reconhece e defende os direitos dos índios e quilombolas às
suas terras e territórios reconhecidos pela Constituição.
Solução
Existe, Basta Vontade Política
A Via Campesina propõe aos Governos, baseada inclusive em ações já
desenolvidas e negociadas em governo passados, como forma de resolver a
situação, reassentar as famílias de pequenos agricultores(as) residentes em
áreas reconhecidas como indígenas ou quilombolas, garantindo a todos os seus
direitos à terra, casa e vida digna.
A Via Campesina propõe:
Módulo Mínimo por
Família – mais de 18 hectares
Reassentamento de todas as famílias com área de terra do tamanho mínimo
do módulo da região (na maioria dos casos, áreas maiores de 18 hectares);
Reassentamento dos filhos e filhas maiores de idades das famílias
residentes em áreas indígenas ou quilombolas, também com área do tamanho do
módulo da região;
Terra
Por Terra
Reassentamento de pequenos agricultores de até quatro módulos que
tenham áreas maiores de um módulo nas áreas indígenas ou quilombolas,
reassentados com área igual a que tem atualmente, recebendo terra por terra.
Terra na Região onde vivem as Famílias
Reassentar as Famílias na mesma região onde está sendo reconhecida a
área indígena ou quilombola.
Casa,
Energia, Água, Escolas e Infrestrutura
Estes reassentamentos terão que receber condições de moradia, luz, água e
infraestrutura para garantir condições dignas de vida para as famílias a serem
reassentadas.
Denunciamos
as Manobras de Políticos e Latifundiários Grileiros de Terras Públicas
A Via Campesina não aceita, rechaça e condena toda e qualquer forma de
violência cometidas contra indígenas e quilombolas em luta por seus direitos.
A Via Campesina não aceita que erros e injustiças históricas promovidas
pelos vários governos ao longo dos anos, o que implica responsabilidade do
Estado, seja hoje usado para jogar pobres contra pobres, negando os direitos de
ambos e gerando insegurança, angústia e incertezas para todos, acirrando
ânimos estimulando conflitos.
A Via Campesina Denuncia a manobra de grandes fazendeiros latifundiários de
vários pontos do Brasil, grileiros de terras indígens e quilombolas, que usam o
argumento de defender os pequenos agricultores(as) como escudo para defender
suas terras mal havidas e hoje reconhecidas constitucionalmente como terras
indígenas e quilombolas.
Denunciamos também as tentativas legislativas (Projetos de Lei, PEC´s) de
desmonte dos direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais,
pois são os mesmos que bloqueiam o avanço da reforma agrária e da agricultura
camponesa.
Diante da gravidade do que está em disputa, a Via Campesina conclama todos os
setores populares e progressistas a se manifestarem em defesa dos direitos de
reassentamento dos pequenos agricultores(as), em defesa dos direitos dos
indígenas e quilombolas e exigir do Estado Brasileiro que cumpra com suas
responsabilidades e atribuições.
Porto
Alegre, 07 de junho de 2013.
Via
Campesina – Rio Grande do Sul
